Devido ao “Ficha Limpa”, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) começa nessa segunda-feira (26) a julgar os 38 pedidos de impugnação de candidatos piauienses à concorrer nas próximas eleições. A rapidez no julgamento se dá por causa da lei da Ficha Limpa, na qual torna inelegível os candidatos que foram condenados por órgão colegiado.

O Tribunal Superior Eleitoral e os TRE’s vão encerrar o registro das candidaturas, e têm até o dia 5 de agosto para os juristas analisarem a situação de mais de 14.500 pessoas em todo o país.

A lei promulgada pelo presidente Lula visa combater a corrupção, confira alguns tópicos importantes da lei:

1- A condenação do político passa a acontecer em segunda instância: até 5 de agosto, o TSE e os TREs publicam as sanções. Ao recorrer da decisão, o culpado torna-se inelegível caso o colegiado de juízes aprove a punição e para um possível recurso, só é possível com autorização de outro colegiado de juízes.

2- Em geral, todos os condenados pela lei tornam-se inelegíveis por oito anos, mesmo que haja a renuncia durante o julgamento, isso não impede a cassação.

3- Lista de crimes que sofrem condenação: racismo, crimes hediondos, tortura, crimes contra patrimônio privado e declaração de falências, crimes contra saúde publica e dignidade e integridade sexual, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade, trafico de entorpecentes, atentado ao patrimônio publico, pratica de escravismo e crimes de ordem profissional.

4- Validade das mudanças institucionais, as alterações eleitorais passam a valer na votação seguinte. Os punidos nas próximas semanas serão impedidos de concorrer em outubro.